Devemos escolher nossos candidatos pela sua competencia e pelo seu compromisso com a nossa causa. Se o candidato, for Gay, Lésbica, Bi, Transexual, competente e compromissado com a nossa causa melhor ainda, mas se não for, votem primeiramente em quem se compromete publicamente com as lutas pelos direitos civis dos LGBTTT. Seguem adiante os termos propostos pela ABLGT para candidatos a prefeito e vereadores de todo o Brasil.
Imprimam e levem para seus candidatos.
Campanha
“Voto contra a Homofobia, Defendo
a Cidadania”
TERMO DE COMPROMISSO DE
CANDIDATOS(AS)
NAS ELEIÇÕES DE 2012 – VEREADORES(AS)
COM PROPOSTAS DA ABGLT PARA A
CIDADANIA PLENA
de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (LGBT)
A ABGLT está
propondo que os(as) candidatos(as) nas eleições de 2012 assumam e firmem o
compromisso para com as seguintes propostas voltadas para a cidadania plena da
comunidade LGBT, para que possamos recomendar o voto:
ABGLT
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT é uma entidade de abrangência
nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 257 organizações congêneres
de todos os estados e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses
segmentos da população. Informações adicionais sobre a ABGLT podem ser
encontradas em www.abglt.org.br
Contextualização
da população LGBT
O Relatório Kinsey e outros estudos estimam
que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) representam em
torno de 10% da população, ou 20 milhões de brasileiras e brasileiros. Apesar
dos avanços obtidos nos últimos 20 anos no que diz respeito à promoção da
cidadania das pessoas LGBT, é um
segmento da sociedade que ainda enfrenta problemas e desigualdades provocados
pela desinformação, o preconceito, e discriminação e a intolerância. Pesquisas
realizadas durante as Paradas LGBT apontam que pelo menos 60% das pessoas LGBT
entrevistadas já sofreram discriminação por causa de sua orientação sexual ou
identidade de gênero. Diversas outras pesquisas corroboram estas informações
(www.abglt.org.br/port/pesquisas.php).
No Congresso Nacional, nos 24 anos da
Constituição Cidadã, nenhum projeto de lei de promoção ou defesa dos direitos
da população LGBT foi aprovado, e até tem parlamentares que apresentam
proposições que ferem a Constituição e visam a discriminar e gerar preconceito
contra esta população. Aos casais do mesmo sexo são negados 78 direitos
existentes para casais heterossexuais.
O Judiciário tem preenchido a lacuna
deixada pelo legislativo federal, preservando os conceitos constitucionais da
igualdade, da não discriminação e da dignidade humana, no julgamento dos casos
envolvendo a cidadania das pessoas LGBT, em especial a decisão do Supremo
Tribunal Federal em 05 de maio de 2011, que equiparou as uniões estáveis
homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais.
O Executivo Federal tem se esforçado
consideravelmente neste sentido, com o Programa Brasil Sem Homofobia, a 1ª e a
2ª Conferência Nacional LGBT, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e
Direitos Humanos de LGBT, e a instituição da Coordenação-Geral dos Direitos de
LGBT e do Conselho Nacional de Combate
à Discriminação.
Diferente de alguns outros setores sociais,
que lançam e apoiam predominantemente candidatos apenas do seu meio, as pessoas
LGBT, além de apoiar candidatos(as) da nossa comunidade, apoiam
especialmente candidatos(as) que são
parceiros(as) de nossa luta contra o preconceito e a discriminação,
independente de sua cor, raça, credo religioso, orientação sexual ou identidade
de gênero.
PROPOSTAS PELA
PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBT
CANDIDATOS(AS) a VEREADOR(A)
Integrar ou instituir a Frente Parlamentar
pela Cidadania LGBT
Integrar ou instituir a Frente Parlamentar
em HIV/Aids
Integrar ou instituir outras Frentes
Parlamentares voltadas para questões sociais e a promoção da cidadania de
populações mais vulneráveis
Apresentar / aprovar projetos de lei:
Proibição e
penalização administrativa da discriminação por orientação sexual ou identidade
de gênero praticada por agentes públicos ou privados.
Utilização do nome social de travestis e
transexuais por todos os órgãos da administração pública municipal direta e
indireta.
Revisão do estatuto dos servidores
públicos, criando a isonomia de direitos entre servidores heterossexuais e
LGBT.
Instituição de datas comemorativas alusivas
à promoção da cidadania LGBT:
-
29 de janeiro – dia da visibilidade de travestis e transexuais
-
17 de maio – dia contra a homofobia, lesbofobia e transfobia
-
28 de junho – dia do orgulho LGBT
-
29 de agosto – dia da visibilidade das mulheres lésbicas e bissexuais
Apresentar / aprovar outras proposições a
favor da garantia, defesa, promoção e
proteção da cidadania e dos direitos humanos de pessoas LGBT.
Votar contra projetos de lei que firam, propositadamente ou não, a igualdade
de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.
Zelar pela defesa do Estado Laico,
inclusive no que diz respeito à não utilização de símbolos religiosos em repartições
públicas.
Garantir no PPA, LDO e LOA recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão
Pública executarem ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.
Por um Brasil igualitário, justo, laico, solidário e sem discriminação,
eu
____________________________________________
___________________________
(nome
e assinatura)
Candidato(a) a Vereador(a), município
de : _______________________________________________
firmo o presente Termo de Compromisso em apoio às propostas acima, e
autoriza sua divulgação nos meios de comunicação.
LGBT (
) assinale apenas
Sigla do
Partido: ______________ Nº
___________ Aliado/a (
) 1 opção
Site /
E-mail: __________________________________________________________________
______________________________________________
de ___________________ de 2012
(local)
(solicitamos devolver a ficha assinada e
escaneada (PDF) para os e-mails presidencia@abglt.org.br
e osmarbht@yahoo.com.br; ou confirmação do aceite do Termo de
Compromisso, enviado de e-mail oficial da campanha eleitoral, para os e-mails presidencia@abglt.org.br e osmarbht@yahoo.com.br)
A lista dos(das) candidatos(as) que assinaram o Termo será divulgada no
site www.abglt.org.br e atualizada quinzenalmente.
Campanha
“Voto contra a Homofobia, Defendo
a Cidadania”
TERMO DE COMPROMISSO DE
CANDIDATOS(AS)
NAS ELEIÇÕES DE 2012 – PREFEITO(A)
COM PROPOSTAS DA ABGLT PARA A
CIDADANIA PLENA
de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (LGBT)
A ABGLT está
propondo que os(as) candidatos(as) nas eleições de 2012 assumam e firmem o
compromisso para com as seguintes propostas voltadas para a cidadania plena da
comunidade LGBT, para que possamos recomendar o voto:
ABGLT
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT é uma entidade de abrangência
nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 257 organizações congêneres
de todos os estados e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses
segmentos da população. Informações adicionais sobre a ABGLT podem ser
encontradas em www.abglt.org.br
Contextualização
da população LGBT
O Relatório Kinsey e outros estudos estimam
que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) representam em
torno de 10% da população, ou 20 milhões de brasileiras e brasileiros. Apesar
dos avanços obtidos nos últimos 20 anos no que diz respeito à promoção da
cidadania das pessoas LGBT, é um
segmento da sociedade que ainda enfrenta problemas e desigualdades provocados
pela desinformação, o preconceito, e discriminação e a intolerância. Pesquisas
realizadas durante as Paradas LGBT apontam que pelo menos 60% das pessoas LGBT
entrevistadas já sofreram discriminação por causa de sua orientação sexual ou
identidade de gênero. Diversas outras pesquisas corroboram estas informações
(www.abglt.org.br/port/pesquisas.php).
No Congresso Nacional, nos 24 anos da
Constituição Cidadã, nenhum projeto de lei de promoção ou defesa dos direitos
da população LGBT foi aprovado, e até tem parlamentares que apresentam
proposições que ferem a Constituição e visam a discriminar e gerar preconceito
contra esta população. Aos casais do mesmo sexo são negados 78 direitos
existentes para casais heterossexuais.
O Judiciário tem preenchido a lacuna
deixada pelo legislativo federal, preservando os conceitos constitucionais da
igualdade, da não discriminação e da dignidade humana, no julgamento dos casos
envolvendo a cidadania das pessoas LGBT, em especial a decisão do Supremo
Tribunal Federal em 05 de maio de 2011, que equiparou as uniões estáveis
homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais.
O Executivo Federal tem se esforçado
consideravelmente neste sentido, com o Programa Brasil Sem Homofobia, a 1ª e a
2ª Conferência Nacional LGBT, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e
Direitos Humanos de LGBT, e a instituição da Coordenação-Geral dos Direitos de
LGBT e do Conselho Nacional de Combate
à Discriminação.
Diferente de alguns outros setores sociais,
que lançam e apoiam predominantemente candidatos apenas do seu meio, as pessoas
LGBT, além de apoiar candidatos(as) da nossa comunidade, apoiam
especialmente candidatos(as) que são
parceiros(as) de nossa luta contra o preconceito e a discriminação,
independente de sua cor, raça, credo religioso, orientação sexual ou identidade
de gênero.
PROPOSTAS PELA PROMOÇÃO DA CIDADANIA
LGBT
CANDIDATOS(AS) A PREFEITO(A)
Caso já não exista, garantir a efetiva implantação e
funcionamento do “Tripé da Cidadania LGBT” composto por:
1) Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos
Humanos de LGBT, respeitando as decisões das Conferências Municipais /Regionais
LGBT de 2008 e 2011 (caso tenham sido realizadas), ou elaborando-o em conjunto
com a sociedade civil, destinando orçamento para a execução do mesmo;
2) Coordenadoria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos
de LGBT, dentro da estrutura do Executivo, com orçamento próprio;
3) Conselho Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de
LGBT, com representação no mínimo paritária
da sociedade civil no mesmo.
Convocar, destinar recursos e realizar as Conferências Municipais
LGBT, nas etapas que precedem às Conferências Nacionais LGBT convocadas pelo
Governo Federal.
Garantir no
orçamento do Governo Municipal recursos financeiros para ONGs LGBT e a Gestão
Pública executarem ações de promoção da cidadania e dos direitos civis de LGBT.
Apresentar ou sancionar projetos
de lei de garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos
humanos de LGBT.
Vetar leis que firam,
propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida
pela Constituição Federal.
Baixar decretos determinando a utilização do nome social
de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública direta
e indireta.
Zelar pela defesa do Estado Laico, inclusive no que diz
respeito à não utilização de símbolos religiosos em repartições públicas.
Por um
Brasil igualitário, justo, laico, solidário e sem discriminação, eu
____________________________________________
___________________________
(nome
e assinatura)
Candidato(a)
a Prefeito(a) Município de: ______________________________________________
firmo o
presente Termo de Compromisso em apoio às propostas acima, e autoriza sua
divulgação nos meios de comunicação.
LGBT (
) assinale apenas
Sigla do
Partido: ______________ Nº
___________ Aliado/a ( ) 1 opção
Site /
E-mail: __________________________________________________________________
______________________________________________
de ___________________ de 2012
(local)
(solicitamos devolver a ficha assinada e escaneada (PDF) para os e-mails
presidencia@abglt.org.br e osmarbht@yahoo.com.br; ou confirmação do aceite do Termo de
Compromisso, enviado de e-mail oficial da campanha eleitoral, para os e-mails presidencia@abglt.org.br e osmarbht@yahoo.com.br)
A lista dos(das) candidatos(as) que assinaram o Termo será divulgada no
site www.abglt.org.br e atualizada quinzenalmente.
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