Travestis e transexuais já podem usar seus nomes sociais em boletins de ocorrência no Rio
31/01/2012 - 06h00 | do UOL Notícias

Do UOL, no Rio de Janeiro
A partir de março, travestis e transexuais poderão usar seus nomes sociais quando forem registrar crimes e ocorrências que envolvam o segmento gay em todas as 164 delegacias da Polícia Civil no Estado do Rio. O nome social é a forma que travestis optam por identificar-se ao invés de usar o nome de registro.
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O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a adotar esse procedimento nas delegacias que, segundo lideranças e defensores dos direitos homoafetivos, é uma iniciativa pioneira que ajudará a reduzir o número de subnotificações de crimes homofóbicos que tenham como vítimas travestis e transexuais.

Segundo o coordenador do Programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento, esta é a população que mais sofre com a transfobia e a discriminação.

“Não temos como identificar quais são as ocorrências envolvendo essa população. O registro policial não tem a inclusão de nome social e isso gera uma situação de constrangimento nas delegacias e também subnotificação de casos de violência contra travestis e transexuais”, afirmou Nascimento que atua na Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do estado do Rio.
Rio é pioneiro
Nesta segunda-feira (30), a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, recebeu Nascimento e uma delegação de 10 travestis e transexuais para anunciar a nova medida que torna o Rio o Estado pioneiro a incluir os nomes sociais nos boletins de ocorrência.

“A gente espera que sirva como inspiração para que outros Estados possam pensar na possibilidade de incluir. Não mexe em orçamento, e gera um tratamento humanitário, inclui a gestão pública no marco civilizatório de dignidade. A maneira de medir o grau civilizador de um país é sabendo como ele trata as suas minorias sexuais”, argumentou Nascimento.

Nas próximas duas semanas as delegacias receberão treinamentos e capacitações de como fazer o atendimento e realizar o registro. O Programa Rio Sem Homofobia já capacitou mais de 5.000 policiais militares e outros 1.200 civis para dar tratamento qualificado a esta população.

“Quando tem uma situação de preconceito a gente denuncia para a corregedoria da polícia. Isso é mais adequado e gera uma mudança na estrutura da segurança. A identidade de gênero vai possibilitar a gente ter mais dados efetivos sobre a situação de violência contra essa população e fazer com que tenhamos a capacidade de promover ações concretas de atenção a elas”.